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Proteção de dados

(No âmbito da Lei 58/2019, de 8 de agosto, e do Regulamento Europeu 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados).
  1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais (doravante designados dados) relativos a um determinado titular de dados pessoais (doravante designado titular) é a Satfiel, Lda.
  2. A Satfiel designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser contactado através de carta enviada para Satfiel, Lda – Direção da Qualidade, Av. Zeferino de Oliveira, n.º 166, 4560-061 Croca, Penafiel ou do endereço eletrónico [email protected]
  3. Os dados são tratados por serem necessários: (a) em diligências pré-contratuais a pedido do titular; (b) para a execução contratual de serviços e/ou à venda de bens requisitados pelo titular ou por outra entidade a seu pedido ou em sua representação; (c) ao cumprimento de obrigações legais; (d) ao prosseguimento de interesses legítimos da Satfiel.
    Por interesses legítimos da Satfiel consideram-se: (d1) aqueles que visam a melhoria contínua, designadamente a recolha de opinião ao titular relativamente a serviços a ele prestados e/ou bens a ele comercializados; (d2) o cumprimento de obrigações contratuais da Satfiel em relação a entidades responsáveis por custos do serviço prestado ao titular.
    O não fornecimento dos dados impede, correspondentemente: (a) a realização de diligências pré-contratuais; (b e d2) a execução de serviços e/ou a venda de bens; (c) o cumprimento da lei.
  4. Os dados serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem utilizados para: cumprimento de obrigações legais, prestação de serviços, gestão do cliente e da qualidade do serviço prestado, gestão contabilística, fiscal, administrativa, de recursos humanos e de contencioso, de vendas e atividades comerciais relacionadas.
  5. Os dados a recolher ou que nos tenham sido transmitidos previamente por outra entidade (tipicamente o fabricante de um determinado aparelho, seguradora ou outra entidade com a qual o titular possui um contrato de assistência ou um direito contratual e/ou legal) pertencem às seguintes categorias: nome, número de identificação fiscal, contactos telefónicos, morada física e endereço de correio eletrónico.
  6. Os dados podem ser transmitidos a terceiros, nomeadamente à entidade subcontratada para gestão do alojamento dos registos informáticos da Satfiel e às entidades referidas no ponto anterior com a finalidade de, respetivamente, alojar os dados e gerir o serviço requisitado à Satfiel. Dependendo da entidade, esta transmissão de dados pode ter como destino um país terceiro ou uma organização internacional podendo, à data da transmissão, existir ou não uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia.
  7. Os dados serão conservados por períodos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação ou até que o titular exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento, sempre que tais direitos não contrariem a legislação;
  8. É garantido ao titular o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados. Caso o titular tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos dados para uma ou mais finalidades específicas, é-lhe concedido o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O exercício desses direitos pode ser solicitado para o contacto e endereço constantes no ponto 2 acima.
  9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Satfiel, o titular pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Mediante a aceitação da informação acima, o titular presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados fornecidos através do website www.satfiel.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Satfiel, Lda, que realizará o tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável.

Versão 21/09/23